LGPD – Leia nosso artigo abaixo e saiba mais.
Tenho uma pequena empresa, e tenho ouvido falar sobre a LGPD, como isso afeta meu negócio?
O que preciso fazer na minha empresa?
É obrigatório?
E se eu não me adequar?
Sim, é obrigatório o cumprimento da lei por TODAS as empresas independente do porte!
Pensando em esclarecer essas dúvidas, criamos uma lista com 5 passos primordiais que deverão ser o ponto de atenção para você proteger o seu negócio e cumprir a legislação.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi publicada em 2018, mas passou a vigorar em 2020, e ainda hoje vemos que muitas empresas não se adequaram ao previsto na lei, talvez por desconhecimento, ou por acharem que a legislação não se aplica a elas, ou mesmo por achar que não é tão importante ou que não haverá punição pelo descumprimento.
Primeiramente é preciso ter em mente que o Dado Pessoal é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos, dessa forma, para proteção desse direito a legislação prevê que todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que colherem dados pessoais de clientes precisam ter uma preocupação com a guarda, manutenção e proteção desse dado, principalmente se forem dados sensíveis (que dizem respeito a raça, credo, opinião política ou religiosa, informações de saúde, opção sexual, crianças e adolescentes).
Dito isso, e partindo da premissa de que TODAS as empresas deverão se adequar, temos que o Dado Pessoal é um direito que não pode ser infringido, então para adequar a sua empresa é importante que você, empreendedor, saiba por onde começar:
Passo 1
Esteja ciente que ao realizar qualquer operação empresarial, seja prestação de serviço, indústria ou comércio, você necessitará colher alguns dados de seu cliente. Pois bem, são esses os dados que você precisará gerir, usar, proteger e depois descartar. Priorize o que é importante e necessário, não colha dado em excesso e tenha documentada a finalidade para a qual esses dados serão utilizados dentro da sua empresa.
Passo 2
Toda empresa precisa ter um mapa de dados contendo todo o fluxo do dado coletado. Desde a primeira vez que foi colhido, por quais setores ele passa, em que processos internos ele será utilizado, quem terá acesso a ele, até o momento em que não mais será utilizado e poderá ser descartado.
Passo 3
Corrija os gaps encontrados no mapeamento de dados, caso perceba que os dados estão passando por caminhos desnecessários. Com isso você evita que os demais colaboradores tenham acesso aos dados pessoais dos clientes, prevenindo o vazamento.
Passo 4
Reforce a cultura da proteção de dados na sua empresa. Foque em treinamento com seus colaboradores, explique sobre a necessidade da proteção desse direito constitucional de seu cliente.
Passo 5
Promova as adaptações necessárias para proteção do fluxo de dados. Atualize seu site/plataforma/rede social incluindo política de privacidade e cookies tornando sua operação mais transparente para o cliente. Crie uma ferramenta para que o titular do dado possa exercer seu direito, conforme prevê a legislação. Revise suas rotinas, seus fluxos, seus formulários, atualize o contrato com seus fornecedores, colaboradores e parceiros de negócios, incluído cláusulas que os obriguem a cumprir a lei de proteção de dados. Cobre que eles também estejam adequados, caso contrario isso colocará em risco seu próprio negócio.
Num primeiro momento pode parecer difícil ou trabalhoso,
porém essas adequações se fazem necessárias, AGORA É LEI!!
Muitas empresas de grande porte já estão adequadas e exigindo de seus fornecedores e parceiros de negócios a adequação. Dia a dia temos recebido em nosso escritório o relato de clientes que estão sendo cobrados e exigida a declaração de conformidade à LGPD.
Se acaso não tivessem dedicado atenção a esse ponto poderiam ter reflexos em suas operações ou rompimento de contratos.
São tantos os desafios que os empreendedores enfrentam no dia a dia para fazer seu negócio rodar, mas não deixem de ter uma consultoria jurídica caso não consigam acompanhar as atualizações e necessidades que as legislações os impõem.
Estamos cientes das dores do empreendedorismo, pensando nisso nos tornamos especializados para trazer soluções para seu negócio, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e mitigação de riscos para sua atividade.
Entre em contato conosco e conheça nossos pacotes de adequação à LGPD, ou de acompanhamento e consultoria mensal, tenha uma equipe de advogados para chamar de seu, estamos aqui para te ajudar na prevenção ou na gestão da crise.
